Saúde
Governo publica regras para indenização a pessoas com deficiências causadas pelo Zika vírus
O benefício, em parcela única de R$ 60 mil, será pago pelo INSS
O governo publicou nesta terça-feira 20 as regras para pagamento de uma indenização de 60 mil reais para crianças nascidas entre 2015 e 2024 com deficiências causadas pelo Zika vírus durante a gestação. Os valores serão pagos até pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que informou que os pagamentos serão realizados até dezembro de 2025.
As famílias dessas crianças terão até o dia 31 de outubro deste ano para acessar os canais de atendimento do INSS, preferencialmente o aplicativo Meu INSS, disponível para telefones celulares com sistema Android ou iOS, e solicitar o pagamento. Devem ser apresentados, além dos documentos de identificação, os laudos médicos que comprovem que a deficiência tem associação com a infecção por Zika.
As regras foram divulgadas em portaria conjunta assinada pelos ministérios da Previdência e da Saúde e pelo INSS. A publicação é uma resposta a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última sexta-feira concedeu prazo de até dez dias para que o governo explicassem a demora para regulamentar as indenizações.
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou medida provisória que determinava o pagamento da indenização. Entretanto diante da falta de regulamentação, a mãe de uma das crianças acionou o Supremo com mandado de segurança alegando que não havia um canal para solicitação do benefício.
Quem teve acesso a decisão judicial que garante o pagamento de indenização deve escolher se vai receber o valor do benefício anunciado nesta terça ou se ficará com o valor definido pela Justiça. Não será possível receber os dois, quando for o caso.
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