Motta promete pautar urgência de ‘pacote antifraude’ no INSS na próxima semana

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu pautar, na próxima semana, a urgência de projetos de lei que visam combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. Em comunicado nas redes sociais nesta sexta-feira 16, o chefe da Casa disse ter avisado os líderes da votação e que a ideia é analisar conjuntamente as propostas que tratam do tema, em uma espécie de “pacote antifraude”.

A intenção é criar mecanismos que impeçam novas práticas de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários. Uma das propostas que deve ser analisada é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que revoga trechos da lei de 1991 que permitiu os descontos nos benefícios.

Uma vez aprovado, o requerimento de urgência permite levar a proposta direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

A mobilização ocorre após a Polícia Federal revelar um esquema que desviou ao menos 6,3 bilhões de reais com descontos indevidos em pensões e aposentadorias. As fraudes ocorrem desde 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL) e envolviam associações que cadastravam os beneficiários com ajuda de assinaturas falsas para realizar os descontos em folha.

O escândalo levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social Carlos Lupi (PDT). O pedetista não era investigado pelo caso, mas sua permanência no governo ficou insustentável após reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, revelar que ele havia sido informado dos descontos ilegais ainda em 2023.

Na última semana, o governo federal começou a disponibilizar o sistema de consulta para que os segurados possam verificar descontos irregulares e solicitar o reembolso. Desde então, cerca de 1,34 milhão de pessoas já contestaram as cobranças e pediram a devolução dos valores, segundo o balanço mais recente do INSS.

O esforço de Motta para votar os projetos contra fraudes no instituto ocorre em conjunto à pressão da oposição pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara sobre o caso.

Quando o requerimento de criação da CPI foi apresentado, no final de abril, os líderes da Casa defenderam dar prioridade à demanda e sugeriram tratorar a lista de pedidos. Motta ponderou, contudo, que essas investigações parlamentares consomem muito tempo e trabalho dos deputados, além de ter custos financeiros elevados, com demandas de pessoal e viagens.

Mas a pressão não arrefeceu. Para driblar a fila de requerimentos, deputados da oposição se uniram a senadores e articularam a criação de uma comissão mista, a reunir integrantes das duas Casas.

Como informou CartaCapital, o presidente do Congresso Davi Alcolumbre (União-AP) fez chegar ao Planalto ser inevitável instalar o colegiado, cujo requerimento deve ser lido no dia 27 de maio.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira que a instalação de uma CPMI para investigar o escândalo do INSS pode atrasar o ressarcimento das vítimas. Apesar disso, parlamentares do PT – incluindo o líder da bancada no Senado, Rogério Carvalho (SE) –,  subscreveu o pedido de abertura da comissão mista.