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Projetos em tramitação no Senado podem restringir propagandas de casas de apostas
Na próxima quarta-feira 21, parlamentares que integram a Comissão de Esportes vão se debruçar sobre propostas que proíbem publicidades de bets em determinados horários e vedam a participação de celebridades nas campanhas
Tramita no Senado Federal duas propostas que pretendem impor regras mais rigorosas para publicidades de casas de apostas que operam no Brasil. Os textos serão discutidos na próxima quarta-feira 21, na Comissão de Esportes (CEsp). A reunião está marcada para às 10h30.
A primeira proposta em análise prevê que as campanhas publicitárias sobre bets só poderão ser veiculadas em rádio e TV em um horário restrito: entre 22h e 6h. O projeto de lei proíbe, em qualquer horário, ações de comunicação que promovam apostas esportivas na internet e em outros espaços. O texto original é do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN).
O outro projeto de lei que será analisado pelos senadores que integram a Comissão de Esportes é o que pretende proibir que celebridades participem de campanhas publicitárias de apostas esportivas. A lista de proibições inclui também equipes esportivas, atletas, apresentadores ou comentaristas de programas esportivos e influenciadores. O relator do texto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), adicionou, ainda, árbitros e ex-árbitros na lista de impedimentos para as publicidades de bets.
Se aprovadas na CEsp, as matérias serão encaminhadas para a análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a decisão final sobre as propostas.
(Com informações de Agência Senado)
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