A condição imposta pelo presidente do Senado para aprovar o projeto que aumenta o número de deputados

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não será um defensor incondicional do projeto de lei que pretende ampliar o número de deputados de 513 para 531. O senador foi consultado por emissários do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se poderia ser um propagandista da proposta na Casa Alta, mas indicou não querer receber o fardo de encampar um texto impopular.

Alcolumbre, apesar de não ser um porta-voz da medida, não deve impor grandes barreiras ao projeto. Aos aliados de Motta, o senador impôs apenas uma condição para a tramitação tranquila no Senado: que a Câmara resolva o problema do impacto orçamentário resultante das novas 18 vagas para deputados.

Segundo a Direção-Geral da Câmara, as novas cadeiras custarão aproximadamente 64,6 milhões de reais anuais, a partir de 2027. Motta afirmou, na quarta-feira 7, logo após a aprovação do projeto, que os custos serão equacionados dentro do orçamento da Casa. Ele, porém, não forneceu detalhes do acerto nas contas.

“O custo é de 60 milhões de reais ao ano, cabe no orçamento da Câmara, não vai precisar pedir 60 milhões. Nós vamos adequar isso e também há a perspectiva de outras receitas, a exemplo de venda da folha, uma série de coisas para suprir esse futuro gasto que só ocorrerá a partir de 2027”, disse.

A deputada Dani Cunha (União-RJ), autora da proposta, é outra que defende que não haverá aumento nas despesas, já que existe uma devolução de 300 milhões de reais anuais para a Câmara. A parlamentar, no entanto, não deixou isso claro no projeto de lei.

A ampliação no número de deputados atende a determinação do Supremo Tribunal Federal. No ano passado, os ministros entenderam ser necessária uma revisão no número de parlamentares com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Caso os congressistas não decidam até 30 de junho, a palavra final sobre as mudanças ficará a cargo da Justiça Eleitoral. Parlamentares, portanto, correm contra o tempo.

O parecer que está nas mãos do Senado propõe criar novos 18 assentos na Casa. Com isso, nove estados seriam beneficiados:

• Amazonas: mais 2 deputados;
• Ceará: mais 1 deputado;
• Goiás: mais 1 deputado;
• Minas Gerais: mais 1 deputado;
• Mato Grosso: mais 2 deputados;
• Pará: mais 4 deputados;
• Paraná: mais 1 deputado;
• Rio Grande do Norte: mais 2 deputados;
• Santa Catarina: mais 4 deputados.