Do Micro Ao Macro
Lei do Bem segue pouco utilizada, mesmo com aumento no número de empresas beneficiadas
Estudo aponta que maioria das empresas investe em inovação, mas ignora os incentivos fiscais disponíveis
Criada em 2005, a Lei do Bem permite que empresas deduzam parte dos impostos ao investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Segundo os dados mais recentes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), 3.878 empresas utilizaram os benefícios da Lei em 2023.
O número representa um crescimento de 11% em relação ao ano anterior, mas ainda está distante do potencial de adesão.
Desconhecimento e falta de preparo limitam o uso
Para especialistas, muitas empresas têm direito ao benefício, mas deixam de aproveitar por desconhecimento ou falta de estrutura adequada.
Uma pesquisa da Fiesp aponta que 63% das companhias entrevistadas afirmam investir em inovação.
No entanto, 83% delas não utilizam incentivos fiscais, como os previstos na Lei do Bem.
Esse descompasso evidencia um problema recorrente: a ausência de mecanismos internos para gerenciar e formalizar projetos de inovação.
G.A.C. Brasil lança guia gratuito para orientar empresas
Com o objetivo de ampliar o acesso à informação sobre o tema, a G.A.C. Brasil lançou um e-book gratuito voltado a gestores de inovação e finanças.
O material pode ser acessado pelo link https://www.group-gac.com.br/ebookleidobem mediante inscrição.
Segundo Rodrigo Miranda, CEO da G.A.C. Brasil, o conteúdo explica todas as etapas do processo, desde o conceito da Lei até a submissão dos projetos.
“Este mecanismo ainda é subutilizado. Muitas empresas estão aptas, mas não sabem como organizar os dados e cumprir as exigências da legislação”, avalia.
Benefício pode gerar até 34% de retorno fiscal
O e-book detalha as possibilidades de ganho. Para cada R$ 100 aplicados em atividades de inovação, o retorno pode variar de R$ 20 a R$ 34 em abatimento fiscal.
O guia também mostra quais atividades podem ser enquadradas, como o projeto é analisado pelo MCTI e quais os requisitos exigidos.
Entre as condições, estão a adoção do regime de Lucro Real e a apuração de lucro fiscal no ano-base.
Ferramenta simula o valor do benefício
Além do material gratuito, a G.A.C. disponibiliza um simulador da Lei do Bem.
Com ele, as empresas podem calcular o valor aproximado dos benefícios fiscais que podem obter.
A ferramenta está disponível no link: https://inovacao.group-gac.com.br/simulador-da-lei-do-bem.
Segundo a empresa, a intenção é ajudar o setor produtivo a tomar decisões mais estratégicas, aproveitando um instrumento que pode gerar economia real e promover inovação com retorno direto sobre os investimentos.
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