Proposta que acaba com reeleição de presidente, governadores e prefeitos volta à pauta da CCJ do Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030 pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira 7. O texto chegou a ser pautado no começo do mês passado, mas teve sua análise adiada.

A PEC foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fixar em cinco anos os mandatos para esses cargos. O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Conforme o texto, em 2030 as novas regras começariam a valer para todos os cargos: os mandatos passariam, então, a ser de cinco anos – com novo período eleitoral em 2035, o seguinte em 2040, e assim sucessivamente. O presidente, os governadores e prefeitos eleitos não poderiam buscar um novo mandato consecutivo.

O cenário atual prevê eleições a cada dois anos, com separação entre os pleitos municipais, que acontecem isoladamente. Em 2024, por exemplo, foram eleitos prefeitos e vereadores. Em 2026, a população volta às urnas para eleger presidente, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais).

Segundo a regra atual, todos os eleitos têm mandatos de quatro anos. A exceção é para os senadores, que têm direito a oito anos. Se as regras forem alteradas, os componentes do Senado passarão a ter mandatos de dez anos na Casa.