Câmara cassa o mandato de Chiquinho Brazão por faltar a sessões

A Câmara cassou o mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em razão de suas faltas às sessões plenárias. O deputado federal está preso desde março de 2024 sob a acusação de ter encomendado a morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL).

O ato da Mesa Diretora, assinado nesta quinta-feira 24, baseia-se no artigo 55 da Constituição, a prever a perda de mandato do parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

A defesa de Chiquinho disse que não irá comentar o assunto. A decisão, publicada no Diário Oficial da Casa, é assinada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo primeiro-secretário, Carlos Veras (PT-PE), e pelo segundo-secretário, Lula da Fonte (PP-PE).

Chiquinho e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, são réus no Supremo Tribunal Federal por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

O processo de cassação contra Chiquinho completou neste mês um ano parado na Câmara – a representado havia sido aprovado no Conselho de Ética, mas aguardava deliberação para que fosse pautado no plenário pela presidência da Casa —antes Arthur Lira (PP-AL), agora Motta. Enquanto isso, o deputado continuava a receber salário, mesmo afastado das atividades parlamentares.

Para a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), é lamentável que a cassação não tenha ocorrido no plenário. “Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson, para que ele não fique inelegível”, criticou. “E também para preservar seus aliados deputados em plenário para que não coloquem suas digitais na cassação”.

No último dia 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal concedeu a prisão domiciliar a Brazão. Ele estava preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

Dias depois da operação da Polícia Federal que o prendeu, o plenário da Câmara aprovou a manutenção da prisão de Chiquinho. Em seguida, o PSOL pediu sua cassação no Conselho de Ética.

No começo do mês, Motta indicou a deputados que pautaria a cassação de Brazão. O gesto seria uma forma de sinalizar equilíbrio, após o Conselho de Ética aprovar o relatório pela perda do mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ).