Peru: Justiça condena o ex-presidente Ollanta Humala a 15 anos de prisão no caso Odebrecht

A Justiça do Peru condenou, nesta terça-feira 15, o ex-presidente Ollanta Humala a 15 anos de prisão após considerá-lo culpado de lavagem de dinheiro por receber contribuições ilegais da construtora brasileira Odebrecht e do governo venezuelano para suas campanhas de 2006 e 2011.

Humala, de 62 anos, é o segundo de um total de quatro ex-presidentes implicados no escândalo de corrupção da Odebrecht no Peru.

Ele é o segundo ex-presidente peruano condenado pela justiça de um total de quatro ex-chefes de Estado salpicados pelo esquema de corrupção da Odebrecht no país.

“Impõe-se ao senhor Ollanta Humala 15 anos de pena privativa de liberdade efetiva”, disse a juíza Nayko Coronado, do Terceiro Juizado da Corte Superior, ao ler a sentença de primeira instância. A defesa do ex-presidente vai apelar da decisão.

O promotor encarregado do caso, Germán Juárez, manifestou à imprensa sua satisfação com a decisão judicial, “que foi [tomada], do ponto de vista do devido processo, com objetividade e imparcialidade”.

Juárez afirmou no julgamento que o dinheiro enviado pela Odebrecht do Brasil ao Peru “era um pedido do Partido dos Trabalhadores porque existia uma ideologia afim entre [o presidente Luiz Inácio] Lula da Silva e Ollanta Humala”.

A Odebrecht, cujo escândalo de corrupção e pagamento de propinas salpicou vários países da América Latina, admitiu em 2016 ter distribuído dezenas de bilhões de dólares em subornos e doações ilegais de campanha no Peru desde o início do século XXI.

A sentença encerrou mais de três anos de audiências contra este ex-tenente-coronel de centro esquerda, que governou o Peru entre 2011 e 2016.

Segundo o Ministério Público peruano, o escândalo também implicou os ex-presidentes Alan García (2006-2011), que se suicidou em 2019 antes de ser preso; Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), ainda investigado; e Alejandro Toledo (2001-2006).

Toledo foi condenado em 2024 a mais de 20 anos de prisão por receber propinas milionárias em troca de obras durante seu governo.

Pena de prisão para ex-primeira-dama

A esposa de Humala, Nadine Heredia, também foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A juíza ordenou sua captura, pois ela não compareceu à leitura da sentença.

O Ministério Público acusa o casal de lavagem de dinheiro por supostamente ocultar ter recebido da Odebrecht, em 2011, três milhões de dólares (aproximadamente R$ 5,6 milhões, em valores da época) para a campanha daquele ano que levou Humala à Presidência, segundo depoimento à justiça peruana do ex-número um da empreiteira brasileira, Marcelo Odebrecht.

Segundo a acusação, na campanha fracassada de 2006, o casal também teria desviado cerca de 200 mil dólares (cerca de 427 mil reais) enviados pelo então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por meio de uma empresa venezuelana.

A tese da Promotoria é que o dinheiro teria sido enviado por Chávez “através de transferências bancárias com a empresa de investimentos Kayzamak”.

O MP havia pedido 20 anos de prisão para Humala e 26 anos para Heredia, a quem também acusou de ocultação de fundos mediante “compras de bens imóveis com dinheiro da Odebrecht”.

Durante o julgamento, o casal sempre negou ter recebido dinheiro de Chávez ou de qualquer empresa brasileira.