PGR denuncia ministro das Comunicações em caso de suposto desvio de emendas

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), em um inquérito sobre suposto desvio de emendas no tempo em que ele exercia o mandato de deputado federal. A investigação é sigilosa e tramita no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

Agora, cabe ao STF avaliar se há indícios suficientes de autoria e de materialidade. Se houver, a Corte receberá a denúncia e tornará o ministro réu, dando início a uma ação penal.

Em junho de 2024, a PF indiciou Juscelino por crimes como corrupção passiva e organização criminosa, ao concluir uma apuração sobre supostos desvios de recursos de obras de pavimentação da estatal Codevasf em Vitorino Freire, no Maranhão, cidade que era comandada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino.

O dinheiro na mira da PF seria proveniente de emendas parlamentares indicadas por Juscelino à época em que ele era deputado federal, entre 2015 e 2023. Ele também foi eleito para a legislatura de 2023 a 2027, mas se licenciou do cargo para assumir um ministério de Lula (PT).

Em um relatório de março de 2024, a Controladoria-Geral da União afirmou que a pavimentação de 80% de uma estrada custeada por emendas de Juscelino beneficiaria apenas propriedades dele e de familiares. O percentual equivale a uma extensão de 18,6 quilômetros.

Na ocasião, Juscelino destinou 7,5 milhões de reais em emendas para a pavimentação.

Além de apontar que parte da verba destinada ao projeto pode ser desviada, a CGU argumenta que o plano não cumpre o propósito inicial de “escoamento e acesso a serviços públicos”, isto é, de conectar povoados distantes a cidades maiores na região.

O relatório da CGU decorreu da Operação Odoacro, deflagrada pela Polícia Federal em 2021 para apurar fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem envolvendo dinheiro de emenda parlamentar na estatal.

O edital de licitação foi conquistado pela Construservice, empresa que, a exemplo de Juscelino, entrou no radar da PF. A apuração também mirou uma possível relação criminosa de Juscelino com o empresário Eduardo José Barros Costa, dono da companhia.

Em nota, a defesa de Juscelino afirmou que o ministro é inocente, reforçou que uma denúncia “não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o País” e classificou a análise do caso pelo STF como uma “oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos”.

“O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada”, diz a nota, assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.