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BNDES não é estatal dependente, decide o TCU
O entendimento abre caminho para que a instituição oferte salários acima do teto constitucional
Os ministros do Tribunal de Contas da União decidiram que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, não é uma estatal dependente, abrindo caminho para que a instituição oferte salários acima do teto constitucional.
Uma estatal é considerada dependente quando recebe recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O entendimento foi fixado durante a sessão plenária do TCU desta quarta-feira 2. Os ministros seguiram o voto do relator Bruno Dantas. Ele se manifestou de forma contrária ao que defendia a área técnica do tribunal: pelo fluxo de receitas, o BNDES deveria ser considerada uma entidade dependente.
“Embora receba aportes da União, os recursos não são utilizados para financiar despesas operacionais ou de pessoal da instituição. Os valores são integralmente usados para promoção de políticas públicas”, rebateu Dantas.
O teto do funcionalismo é limitado pela Constituição com base nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em 46,3 mil reais. O banco, contudo, estava ofertando salários de 60 mil, conforme a ação que motivou a discussão no TCU.
Ao defender que o BNDES ficasse fora do teto, Dantas ainda disse que os dados da estatal chefiada por Aloizio Mercadante “contribui substancialmente para o equilíbrio fiscal do País”. No ano passado, segundo o relator, quase 30 bilhões em dividendos foram repassados pelo banco à União.
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