CartaExpressa
Toffoli volta a defender anulação das provas da Lava Jato contra Palocci
A segunda Turma do STF analisa um recurso da PGR que rejeita a decisão do ministro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira 28 para confirmar a decisão tomada anteriormente de anular todas as provas da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
O caso é analisado no plenário virtual do Supremo. Caberá aos ministros da Segunda Turma da Corte decidir se mantêm ou não o entendimento do relator sobre a nulidade das provas da operação.
O julgamento deve terminar no próximo dia 4 de abril, contando ainda com os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.
Toffoli, que é relator da ação, voltou a citar diálogos colhidos na operação Spoofing, que revelou métodos da operação. Segundo o magistrado, ‘ilegalidades processuais’ marcaram a operação, que se baseou na “atuação coordenada entre acusação e magistrado [o então juiz Sérgio Moro]”.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, em que o juiz chega a sugerir, inclusive, um treinamento’ para que a procuradora do Ministério Público tenha um melhor desempenho nas audiências de instrução envolvendo o requerente, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, lembrou Toffoli.
Segundo o magistrado, a decisão de anular as provas vale para as fases pré-processual e processual do caso envolvendo Palocci. A única exceção fica por conta de um acordo de colaboração premiada firmado entre o ex-ministro e a Polícia Federal (PF) em 2018.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, contesta o entendimento de Toffoli, dizendo que os elementos probatórios seriam “naturalmente revelados no curso ordinário das investigações em qualquer jurisdição”, o que não dependeria do reconhecimento de um eventual ‘conluio’ entre operadores da Lava Jato.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
