Como uma declaração de Bolsonaro provocou nova ação no STF por crime contra a soberania

O PT acionou o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República para cobrar uma investigação contra Jair Bolsonaro (PL) por crime contra a soberania nacional, após o ex-presidente dizer que transmitiu ao governo de Donald Trump informações sobre acordos firmados entre Brasil e China.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) encaminharam o pedido ao ministro Alexandre de Moraes.

“A fala do noticiado não se traduz num fato isolado, mas revela uma estratégia utilizada por seu grupo com o claro objetivo de desestabilizar a política nacional, atentando contra a soberania e a democracia brasileira”, argumentam os petistas.

Bolsonaro proferiu a declaração em 7 de março, em referência aos 37 acordos assinados entre o presidente Lula (PT) e o presidente Xi Jinping, em novembro de 2024, quando o líder chinês veio ao País.

Para o ex-capitão, parte do acerto envolveria a “construção de bombas atômicas”.

“Podem ficar tranquilos, já passei para a equipe do Trump isso aí, passei em primeira mão lá atrás”, afirmou, na ocasião. Ele disse a seguir que o governo norte-americano tem uma “preocupação com o Brasil” e não deseja que o Brasil “se consolide como uma nova Venezuela e nós sabemos que o problema do Brasil não vai ser resolvido internamente, tem que ser resolvido com o apoio de fora.”

Na avaliação do PT, Bolsonaro “confessou abertamente ter se tornado um agente de informações de outra nação, buscando intervenção externa no Brasil”. Eles sustentam que a conduta do ex-presidente se encaixa no artigo 359-I do Código Penal, a dispor sobre o ato de negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo. A pena prevista é de reclusão de três a oito anos.

Os acordos

A agenda em Brasília entre Xi e Lula ocorreu na sequência da participação do líder chinês na Cúpula do G20, no Rio de Janeiro. Foi também uma retribuição da visita do petista a Pequim em abril de 2023 e ocorreu em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países.

“Estamos determinados a alicerçar nossa cooperação pelos próximos 50 anos em áreas como infraestrutura sustentável, transição energética, inteligência artificial, economia digital, saúde e aeroespacial”, disse Lula, à época.

Ele também anunciou a elevação do status da relação bilateral, que passou a ser classificada como “Parceria Estratégica Global ao patamar de Comunidade de Futuro Compartilhado por um Mundo mais Justo e um Planeta Sustentável”.

Xi, por sua vez, destacou o fato de Brasil e China serem os dois maiores países em desenvolvimento de duas regiões e ocuparem um espaço de protagonismo das aspirações do chamado Sul Global – termo geopolítico que designa nações pobres ou em situações socioeconômicas similares, especialmente de América Latina, África e Ásia.