Governo encaminha ao Congresso ajustes no orçamento do Bolsa Família e Auxílio-Gás

O governo Lula (PT) deve cortar 7,7 bilhões de reais do programa Bolsa Família, segundo ofício do Ministério do Planejamento sobre a proposta do Orçamento de 2025. O documento foi enviado nesta quarta-feira 12 pela pasta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).

O corte se deve à necessidade de ajustar a execução do Bolsa Família, que vem passando por um pente-fino contra fraudes. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), tratou do tema, dizendo que a medida é “necessária para acabar com fraudes, como de mais de um membro da família que recebe o Bolsa Família, ou gente que está trabalhando e recebe”.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também deu declaração no mesmo tom. “Foi o pente-fino do Bolsa Família, que foi feito ao longo do ano passado, e deu essa sobra de 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Não tem nenhuma família que tenha direito e vai ficar sem o programa. Isso não altera em nada o status do programa, são famílias que não deveriam receber”, afirmou.

De acordo com o Planejamento, esses ajustes são necessários para adequar o orçamento de 2025 – que ainda não foi votado – à realidade macroeconômica do país, dado o salário mínimo vigente e a inflação.

“O objetivo é buscar mais eficiência das políticas públicas, para que alcancem as pessoas que têm direito ao benefício”, afirmou a pasta.

Auxílio-Gás e Pé-de-Meia

Tentando viabilizar a execução do Auxílio-Gás – programa que auxilia famílias de baixa renda a comprarem botijão de gás –, o governo pediu um acréscimo de 3 bilhões de reais em recursos para o auxílio. Na proposta inicial do orçamento, apenas 600 milhões seriam destinados ao programa.

Já o Pé-de-Meia – que serve como uma poupança para estudantes do ensino médio – não foi detalhado no ofício do governo. O Planalto solicitou apenas que os valores relativos ao programa sejam suplementados depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que deve ser votada na semana que vem. 

Acontece que o Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou que o governo deve incluir os recursos do Pé-de-Meia no Orçamento deste ano. A princípio, o valor reservado para o programa é de 1 bilhão de reais, mas o total pode chegar a cerca de 10 bilhões de reais, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara. 

Outros benefícios

No ofício do Ministério do Planejamento, também consta a solicitação para que 8 bilhões de reais sejam adicionados em investimentos com benefícios previdenciários. 

Os valores incluem 296,8 bilhões de reais para o Benefício de Prestação Salarial (BPC) idoso, 381,3 milhões de reais para o BPC da pessoa com deficiência, 338,6 milhões de reais para o seguro desemprego, e 183,2 milhões de reais para o abono salarial.