Juíza decide contra Trump por demissão de diretor de agência de fiscalização nos EUA

Uma juíza federal de Washington determinou no sábado 1º que os limites ao poder do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para demitir o diretor de uma agência independente de controle e vigilância são constitucionais, o que abre um possível confronto na Suprema Corte.

O caso gira em torno da demissão, em 7 de fevereiro, por parte da Casa Branca, de Hampton Dellinger, chefe do Office of Special Counsel (Escritório do Conselho Especial), que recebe e investiga denúncias de irregularidades no governo, acusações de retaliação contra delatores desses fatos e protege direitos dos trabalhadores federais, entre outras funções.

A juíza Amy Berman Jackson havia decidido anteriormente pela reintegração temporária de Dellinger enquanto analisava o caso, mas no sábado emitiu uma decisão afirmando que sua demissão havia sido “ilegal”.

Essa repartição liderada por Dellinger pode ser um ator importante na luta contra os esforços de Trump e do magnata Elon Musk – encarregado de uma comissão para cortar gastos públicos e reduzir o tamanho do Estado – de demitir um grande número de funcionários da administração federal.

Para a juíza Jackson, embora o presidente disponha de razões legais específicas para demitir o diretor da agência, “o breve e-mail da Casa Branca” informando-o “de que havia sido demitido não continha nenhuma razão”.

Ela também rejeitou o argumento da Casa Branca de que as restrições que impediam o presidente de demitir o funcionário eram inconstitucionais.

A supressão desses limites acabaria com a “independência” da agência, essencial para o seu trabalho, considerou a juíza.

Dellinger, originalmente nomeado pelo ex-presidente democrata Joe Biden, foi demitido e processou Trump em janeiro, alegando que só poderia ser removido do cargo em caso de irregularidades, ineficiência ou negligência em suas responsabilidades.

O caso provavelmente irá à apelação e chegará à Suprema Corte, onde há maioria conservadora.

Anteriormente, o tribunal máximo havia se recusado a impedir a reintegração temporária de Dellinger, afirmando que aguardaria a decisão final da juíza.

Vários processos judiciais que questionam as ações de Trump para reduzir a administração federal tramitam nos tribunais.