Zanin vota para tornar deputados do PL réus por comercialização de emendas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta sexta-feira 28, para aceitar uma denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra dois deputados federais do PL e um ex-deputado, atual suplente, por ‘comercialização’ de emendas parlamentares. Se a posição prevalecer, os parlamentares viram réus.

A denúncia acusa os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE) dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa em um esquema de venda de emendas. O caso envolvia até o uso de ameaça com armas de fogo, segundo aponta a investigação conduzida pela Polícia Federal.

Conforme anota a PGR, os parlamentares teriam movimentado ao menos 7 milhões em emendas. Os três negam as acusações.

Os deputados do PL Bosco Costa, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil.
Fotos: Agência Câmara

Zanin considerou, no voto desta sexta, que a denúncia da PGR atende os requisitos legais para ser apreciada pelo Supremo. Caso a maioria opte pelo mesmo entendimento do ministro, o mérito das acusações será julgado em um segundo momento.

No voto proferido, Zanin citou o fato de que “contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva.”

O julgamento acontece na Primeira Turma, via plenário virtual, sistema pelo qual cada ministro registra seu voto. As manifestações podem ser inseridas no sistema eletrônico até o dia 11 de março.