Dino homologa plano do Congresso e destrava emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quarta-feira 26 o plano de trabalho apresentado pelo governo e Congresso para garantir a rastreabilidade e a transparência das informações sobre as emendas parlamentares. Apesar do aval de Dino, a liberação ainda precisa da aprovação do plenário da Corte.

O documento, enviado ao STF na noite da terça-feira, prevê a publicação dos autores e dos beneficiários das emendas no Portal da Transparência, além da criação de mecanismos para rastrear os repasses. “Não há nenhum empecilho para que os recursos das emendas sejam pagos, desde que as medidas de transparência sejam implementadas”, disse Dino.

O ministro, entretanto, afirmou que o plano oferece um caminho de aprimoramento institucional, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias. “Estas, inerentes à vida democrática – quando não degeneram para ofensas pessoais, tentativas de chantagens e coações – trazem resultados positivos para a nossa Pátria”, afirmou em um recado aos ataques que tem sofrido por travar as emendas.

Dino ainda suspendeu a audiência de conciliação prevista para esta quinta-feira 27. “A realização de nova Audiência será avaliada após a análise da homologação do Plano pelo Plenário do STF, seguindo-se o acompanhamento de sua implementação”, completou.

A queda de braço entre Dino e as emendas parlamentares teve início em agosto do ano passado, quando suspendeu o pagamento do mecanismo por falta de transparência. Na decisão em que suspendeu os repasses, Dino destacou que “é de clareza solar que jamais houve tamanho desarranjo institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos”.