Política
STF rejeita pedido do Novo e nega mudança em regra dos debates eleitorais
A legenda pedia o adiamento da data limite na qual os partidos precisam ter ao menos cinco parlamentares no Congresso para garantir lugar nos debates
O Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar o pedido do partido Novo para mudanças na regra dos debates eleitorais. A legenda pedia o adiamento da data limite na qual os partidos precisam ter ao menos cinco parlamentares no Congresso para garantir lugar nos debates eleitorais.
Atualmente, para garantir um lugar nos debates, um partido precisa ter, no mínimo, cinco parlamentares federais até o dia 20 de julho do ano da eleição. Caso não consiga o número mínimo, cabe às emissoras decidir se o candidato do partido participa ou não do debate.
O Novo pedia que esse prazo fosse estendido para 5 de agosto, quando terminam as convenções partidárias. Por unanimidade, os ministros rejeitaram a ação e o prazo de 20 de julho foi mantido.
A ação tramitou no plenário virtual, onde os ministros apenas depositam os votos sem debate presencial, e encerrou na última sexta-feira 22.
O relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu que a jurisprudência do STF impede a atribuição de interpretações como a solicitada pelo partido. “A interpretação ora postulada não está dentro do âmbito hermenêutico possível do dispositivo, na medida em que não há, em seu conteúdo, qualquer marco temporal específico para efeito de aferição do quantitativo mínimo de parlamentares federais”, disse.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
PGR arquiva pedido de investigação do partido Novo contra Alexandre de Moraes
Por CartaCapital
Partido Novo perde na Justiça após acusar Boulos de campanha antecipada
Por CartaCapital