‘Revisão da vida toda’: Toffoli leva discussão para plenário físico e adia julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, adiou, nesta quinta-feira 20, a análise de recursos sobre a revisão da vida toda. O julgamento, que acontecia em plenário virtual, vai para o plenário físico, a pedido do magistrado, e uma nova data para a análise será marcada.

A Corte começou a julgar, na semana passada, um segundo recurso contra a decisão do próprio STF, que derrubou a tese da revisão da vida toda. O mecanismo permite que um grupo específico de pessoas aumente o valor da aposentadoria, ao pedir na Justiça que sejam considerados mais anos de contribuição ao INSS para o cálculo do benefício.

Os ministros discutem agora três possibilidades: se os segurados que já receberam valores por meio desse mecanismo devem devolvê-los, se a tese deve ser anulada integralmente ou se deve ser estabelecido um marco temporal para que o entendimento da Corte seja aplicado.

Até o momento, quatro ministros votaram contra os recursos e também contra a devolução dos valores recebidos: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Em março de 2024, o STF invalidou a revisão da vida toda, ao decidir que os segurados do INSS não poderiam escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. A maioria dos ministros entendeu que a aplicação do fator previdenciário é obrigatória, inviabilizando a tese que havia sido reconhecida em 2022.