Denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro chega às mãos do STF

A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta terça-feira 18, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar a denúncia e decidir se torna ou não o ex-presidente réu.

A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e é assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que concluiu, após investigações da Polícia Federal, que Bolsonaro planejou e exerceu um domínio direto sobre os atos de uma organização criminosa que buscava executar uma ruptura democrática no Brasil em 2022 e 2023.

Gonet aponta Jair Bolsonaro como o líder de “organização criminosa estruturada” para impedir que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse efetivado, garantindo sua própria permanência no poder. Essa organização teria, segundo ele, como principais líderes seu candidato a vice, o general Braga Netto.

Se condenado, as penas máximas somadas dos crimes chegam a 28 anos de prisão, enquanto as penas mínimas chegam a 11 anos.

Além do ex-presidente, mais 33 envolvidos também foram denunciados, entre eles estão ministros do governo anterior, como o general Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça) e Walter Braga Netto (Defesa).

O que pesa contra Bolsonaro

O ex-presidente, segundo a denúncia, teria liderado o grupo que criou, desenvolveu e disseminou desinformação sobre o sistema eleitoral desde 2019. A organização teria como objetivo principal incutir na sociedade a falsa impressão de fraude nas urnas. A ideia era preparar o terreno para um golpe ao final do mandato.

Além da desinformação sobre o processo eleitoral, o plano citado por Gonet na denúncia contou também com a preparação de militares para atos violentos. Entre as medidas estava, inclusive, a prisão e o assassinato de autoridades, como o presidente Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Bolsonaro teria atuado, segundo os investigadores, para pressionar o Alto Comando das Forças Armadas a participarem de sua empreitada. Era ele quem daria as ordens a seus auxiliares para que consultassem fardados sobre iniciativas pró-golpe. O ex-capitão chegou a redigir pessoalmente um decreto que visava dar legitimidade jurídica ao golpe. O texto ficou conhecido como minuta golpista.

Na sequência, o grupo iniciou a prática de “atos clandestinos” voltados à abolição do Estado Democrático de Direito e, conforme a PF, Bolsonaro tinha “plena consciência e participação ativa”.

Bolsonaro, por fim, teria atuado para incentivar as manifestações golpistas promovidas depois da eleição. Ele é apontado, nesse ponto, como um dos incitadores dos atos violentos de 8 de Janeiro.

A denúncia, que já era esperada, deve acelerar ainda mais o movimento do ex-capitão por anistia. Bolsonaro e aliados estão tentando emplacar um projeto de lei que concede alívio aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Além disso, parte do entorno de Bolsonaro busca também uma mudança na Lei da Ficha Limpa, o que poderia reverter a sua inelegibilidade e fazer com que o ex-presidente pudesse se candidatar nas eleições de 2026.

Leia a íntegra:

Confira a análise do jurista Pedro Serrano: