Morte de Teori Zavascki expõe STF e articulação do Planalto

O presidente Michel Temer deve indicar em breve um novo ministro para ocupar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um desastre aéreo na quinta-feira 19.

Zavascki era o relator da Operação Lava Jato no Supremo, e a indicação do novo ministro desperta uma série de interesses. Em princípio, quem assume a relatoria de um processo diante da morte ou renúncia de um ministro é o seu substituto. É o que diz o artigo 38 do regimento interno do STF.

O regimento abre, no entanto, a possibilidade de redistribuição do processo. A presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, pode, por exemplo, redistribuir a ação por meio de sorteio na 2ª Turma, à qual pertencia Zavascki e da qual fazem parte os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Diante dessa possibilidade, as relações de Mendes e Temer despertam desconfianças. Mendes é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramita um processo de cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014. 

De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, Mendes foi recebido por Temer neste domingo 22 para um jantar no Palácio do Jaburu. O encontro não constava na agenda oficial da Presidência, e a assessoria do ministro o classificou como uma “conversa de rotina”. No dia 9 deste mês, Mendes viajou a Portugal no avião da Presidência da República, acompanhado de Temer e ministros.

No sábado 21, durante o funeral de Zavascki em Porto Alegre, Temer disse à imprensa que o novo ministro só será anunciado após a indicação do novo relator da Lava Jato. Nesta segunda-feira 23, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse acreditar que Cármen Lúcia tome uma decisão em breve.

“Pelo que conheço, há muitos anos, da atuação da ministra Cármen Lúcia, ela procederá não [com] a homologação, mas sim [com] a redistribuição [do processo]. Nós teremos, nas próximas horas ou nos próximos dias, um novo relator [da Lava Jato]”, disse Mello em entrevista à Rádio Gáucha. Para os próximos dias era aguardada a homologação, por Zavascki, da delação de 77 executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht.

A pressão quanto ao novo nome do Supremo já é sentida no Planalto. De acordo com a GloboNews, senadores peemedebistas estão se articulando para que o ministro indicado tenha uma posição contrária à prisão de condenados em segunda instância. 

Em 2016, o STF mudou o entendimento vigente desde 2009 e autorizou a prisão de condenados já a partir da decisão da segunda instância. O placar do julgamento no STF foi apertado, e o ministro Zavascki foi um dos que votou a favor da tese vencedora.

O sucesso da Lava Jato é constantemente atrelado a esse novo entendimento do Supremo, que teria estimulado acordos de delação premiada de executivos com receio da prisão. Com uma nova composição do plenário diante da morte de Zavascki, um novo entendimento da Corte poderia adiar prisões de políticos envolvidos na Lava Jato.

Os senadores têm grande peso na decisão, pois, para assumir o cargo no STF, o indicado pelo presidente precisa passar por uma sabatina no Senado. 

A indicação do substituto de Zavascki pode servir, também, para Temer se proteger da ação que tramita contra a chapa presidencial eleita em 2014 no TSE. De acordo com o site Poder 360º, um dos cotados à vaga de Zavascki no Supremo é o relator dessa ação no TSE, o ministro Herman Benjamin, que recebeu alguns elogios por dar celeridade ao processo que pode destituir Temer. 

Outros nomes ventilados pela imprensa para assumir a vaga deixada por Zavascki são Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Alexandre de Moraes, ministro da Justiça.