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AGU faz acordo para acelerar ações de anistiados políticos

O objetivo, segundo o braço jurídico do governo, é prevenir litígios e dar celeridade aos processos

Por CartaCapital 07.02.2025 21h58

A passeata dos 100 mil, no Rio de Janeiro, foi o início da trajetória de muitos militantes – Imagem: Correio da Manhã/Arquivo Nacional

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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta sexta-feira 7 que firmou um acordo um escritório de advocacia vai permitir que as solicitações de reparação por danos morais a anistiados políticos sejam analisadas pela via extrajudicial.

O objetivo, segundo o braço jurídico do governo, é prevenir litígios e dar celeridade aos processos de apreciação de demandas de pessoas que tiveram a condição de anistiado político reconhecida pela União.

No caso da tramitação extrajudicial as peças são levadas a juízo apenas para fins de homologação e para a expedição da requisição de pagamento.

O acordo foi celebrado pela Coordenação Regional de Negociação da 5ª Região, com jurisdição em seis estados do Nordeste, com um escritório que representa dezenas de anistiados residentes naquela região.

O termo estabelece, entre outras medidas, a forma como as pretensões devem ingressar para análise nas unidades da AGU, os documentos a serem apresentados e um breve relato sobre a situação que gerou o reconhecimento da anistia.

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