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Revisão da vida toda do INSS volta à pauta do STF
Corte já anulou, em março do ano passado, a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias
O Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento, em plenário virtual, dos processos em andamento sobre a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema vai ser analisado entre os dias 14 a 21 de fevereiro.
A Corte já anulou, em março do ano passado, a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias, porém os ministros vão decidir se quem entrou com ação na Justiça terá de devolver ou não os valores recebidos em casos de revisão concedida por decisão judicial.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
CartaCapital
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