Câmara pós-Lira: Haddad entrega a Motta lista de prioridades; veja o que está em jogo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou nesta quarta-feira 5 ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma relação de 25 medidas consideradas prioritárias pela equipe econômica para 2025 e 2026.

Estão na lista a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais, a limitação dos supersalários, a reforma da previdência dos militares e a regulamentação econômica das big techs.

O projeto de Haddad se divide em três pilares: estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios e plano de transformação ecológica.

O governo Lula (PT) espera que a troca de comando na Câmara, com a saída de Arthur Lira (PP-AL) e a chegada de Motta, facilite a aprovação de iniciativas na área econômica. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) no lugar de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) planta mais dúvidas do que certezas.

Em entrevista à rádio CBN nesta quarta, o novo presidente da Câmara afirmou que, embora haja disposição no Congresso para discutir a nova isenção de IR, é necessário que o governo apresente compensações.

“Não temos problemas de avançar nessa agenda, o que precisamos é ter responsabilidade, para que o efeito, que pode ser positivo para muitos brasileiros, não seja nocivo para o País”, disse Motta.

O deputado também voltou a defender que o Palácio do Planalto não se afaste dos pilares da responsabilidade fiscal. “Se o governo sinalizar que vai ter mais cuidado, vamos ter uma avaliação positiva por parte do setor que emprega e que investe.”

Confira as 25 prioridades da equipe econômica para 2025 e 2026:

Estabilidade macroeconômica:

• Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;

• Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;

• Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo;

• Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até 5 mil reais e tributação sobre o topo da pirâmide de renda;

• Limitação dos supersalários;

• Reforma da previdência dos militares;

• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz.

Melhoria do ambiente de negócios:

• Aprimoramento da Lei de Falências;

• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;

• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;

• Resolução bancária;

• Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);

• Regulamentação econômica das big techs;

• Modernização do marco legal de preços de medicamentos;

• Pé-de-Meia: permissão ao aluno para investir em poupança ou títulos do Tesouro;

• Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.

Plano de transformação ecológica:

• Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima;

• Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);

• Novos Leilões do EcoInvest;

• Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;

• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;

• Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira;

• Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter;

• Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;

• Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil).

Leia a apresentação do Ministério da Fazenda com os detalhes das medidas: