Cidade do RN dribla a Fazenda e libera casas de apostas em troca de R$ 5 mil

A pequena Bodó, cidade de quase 2.700 mil habitantes no interior do Rio Grande do Norte, driblou as regras impostas pelo governo federal sobre bets e liberou jogos de apostas online mediante o pagamento de 5 mil reais. Desde o ano passado, pelo menos 38 empresas já obtiveram licença para funcionar no município, sem a necessidade de seguir as diretrizes do Ministério da Fazenda, como bancar uma outorga de 30 milhões de reais.

O valor cobrado corresponde a apenas 0,2% da taxa fixada pela pasta para que as bets possam operar no País. A legislação brasileira permite que loterias municipais e estaduais autorizem o funcionamento das bets, desde que o aval se restrinja ao município e ao estado.

As empresas chanceladas pela Fazenda devem estar registradas sob o domínio “.bet.br”. Na cidade potiguar, contudo, elas operam com endereços eletrônicos diversos, a exemplo de “.com”, “.game” e até mesmo “.bet”.  A pasta chefiada por Fernando Haddad (PT) reforçou, em nota, que apenas a União e as 27 unidades da Federação podem oferecer apostas de quota fixa.

“À medida que toma ciência de algum município oferecendo apostas, o Ministério da Fazenda envia notificação para a interrupção da oferta desse tipo de serviço”, completa o comunicado. A prefeitura de Bodó não respondeu aos questionamentos de CartaCapital. O espaço segue aberto.

Entre as plataformas que receberam autorização da prefeitura estão Play na Bet, Betinha e Bet10. Quem as acessa consegue arriscar palpites em partidas de futebol, basquete, vôlei e tênis, além de jogar o famoso “tigrinho”. O caso foi revelado pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmado pela reportagem.

A Aposta 7, por sua vez, oferece jogos como o “Ratinho Sortudo”, roletas da sorte, game shows e cassinos ao vivo — e garante agir “em conformidade” com as normas da Fazenda, embora não tenha a licença federal.

O credenciamento das empresas começou na gestão de Marcelo Mário Porto Filho, do PSD. À época, o prefeito disse que a iniciativa tinha o objetivo de aumentar receitas “sem depender de novos impostos ou investimentos diretos do erário público, atendendo diretamente ao interesse público”. Quem comanda a cidade atualmente é o bolsonarista Horison da Silva (PL).

Com as 38 outorgas, os cofres da prefeitura devem receber 190 mil reais, além de 2% dos lucros obtidos pelas plataformas. Trata-se, na prática, de uma considerável economia: se tivessem de pagar a taxa cobrada pela Fazenda, essas empresas seriam obrigadas a desembolsar, juntas, ao menos 1 bilhão de reais.