Governo Tarcísio veta a produção de cannabis medicinal pelo estado de São Paulo

O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que criaria um programa de produção e distribuição de remédios à base de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular, a Furp, da gestão estadual.

O veto consta da edição desta quinta-feira 30 do Diário Oficial do estado.

A Alesp chancelou em 17 de dezembro de 2024 a proposta, de autoria dos deputados do PSB Valdomiro Lopes e Caio França. Na justificativa, eles ressaltaram que o uso de cannabis para fins medicinais “tem sido reconhecido em diversos países ao redor do mundo como uma forma de tratamento para diversas condições de saúde”.

“Dessa forma, se faz necessário que o Estado assuma um papel mais ativo na produção e na distribuição desses produtos, de forma a garantir o acesso gratuito e seguro aos pacientes que necessitam”, escreveram.

Ramuth, governador em exercício durante a viagem de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao Estados Unidos, alegou motivos orçamentários e uma suposta violação à separação de Poderes para vetar o projeto.

Segundo o vice, a proposta invade a competência privativa do governador de dispor sobre criação, organização e funcionamento da administração pública. Ele diz também não haver estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da medida.

Em nota, a Furp afirmou desenvolver um projeto de transferência de tecnologia com uma empresa detentora dos direitos de fabricação de produtos à base de cannabis sativa. “Atualmente, a Fundação aguarda autorização da Anvisa, de forma a permitir o fornecimento do produto ao SUS, em especial para atendimento aos programas de assistência farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.”