‘Não há justificativas para que sejam algemados’, diz diretor da PF sobre brasileiros deportados dos EUA

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, criticou o tratamento dado aos brasileiros deportados dos Estados Unidos na era-Trump, que chegaram ao País, na última sexta-feira 24, algemados e com correntes nos pés. Segundo o agente, não há justificativas para que a medida seja adotada.

“Não há justificativas para que pessoas que não são presidiários, não oferecem risco e estão no próprio País sejam acorrentadas e algemadas”, avaliou Rodrigues em uma entrevista concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida na noite desta segunda-feira 27.

Para o chefe da PF, o caso envolve uma questão de soberania nacional. A avaliação é de que cabe ao Brasil definir as regras de transporte de seus próprios cidadãos.

“Esse caso tem fundamentalmente três eixos que a gente precisa avaliar. Em primeiro está a dignidade daquelas pessoas, cidadãos brasileiros, que não são presidiários e estavam chegando ao nosso País repatriados dos EUA. O segundo ponto é a soberania nacional para que apliquemos no nosso País as nossas regras, sob o comando das nossas instituições com competência para tanto. E terceiro lugar é a segurança do voo e do sítio aeroportuário”, destacou Rodrigues.

Segundo o agente, a norma brasileira exige que cada caso seja analisado de forma individual e que um brasileiro só seja algemado durante o voo se ele representar um risco em potencial para passageiros, tripulantes ou aeronave. O País, ainda segundo Rodrigues, segue determinações internacionais que indicam o comandante do voo como autoridade máxima nestes casos: em suma, se na avaliação do piloto o passageiro representar um risco, ele poderá ser algemado.

Rodrigues esclarece, porém, que a contenção, quando necessária, deve ser feita apenas durante o voo e que as algemas e correntes precisam ser retiradas imediatamente após a chegada do brasileiro em solo nacional. Para ele, essa foi a grande diferença entre o caso registrado na sexta-feira e as demais deportações ao longo dos últimos anos.

“A grande diferença para os outros episódios é que em nenhum deles os brasileiros desceram em solo nacional algemados e acorrentados”, explicou Rodrigues ao justificar o rigor com que o episódio tem sido tratado.

O caso gerou reação do governo brasileiro. De imediato, a gestão Lula (PT) determinou que os 88 brasileiros que estavam no voo fossem libertados das algemas e recebessem atendimento ainda no aeroporto, com água, alimentação e possibilidade de que fizesse a higiene pessoal. Um avião da Força Aérea Brasileira foi deslocado até Manaus para que o último trecho da viagem, que tinha Belo Horizonte como destino, fosse feita sob a supervisão de autoridades brasileiras. A avaliação é de que a dignidade e os direitos humanos foram desrespeitados.

A outra parte da reação do governo federal partiu da diplomacia, com fortes cobranças de explicações por parte do governo dos EUA no caso. Na última ação, o Itamaraty convocou o representante norte-americano no Brasil para esclarecimentos sobre os deportados. O encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, que comanda temporariamente a embaixada do país em Brasília, foi o responsável por fornecer as informações ao governo Lula sobre o caso.