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Governo planeja regulamentar VR e VA para conter alta nos alimentos, diz jornal
Medidas como estabelecer taxa de administração e dar portabilidade aos vales visam conter inflação dos alimentos e aumentar o poder de compra dos trabalhadores
O governo federal deve anunciar até sexta-feira a regulamentação do mercado de vale-refeição e vale-alimentação, segundo reportou o jornal “O Globo” nesta segunda-feira (27).
A medida é vista como uma alternativa para conter a inflação dos alimentos, que tem impactado a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ministros têm sido cobrados a apresentar soluções rápidas para reduzir os preços nos supermercados.
A regulamentação do setor foi citada por Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) como uma forma de aumentar o poder de compra dos trabalhadores.
Mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O governo acredita que a regulamentação pode aumentar a concorrência no setor e reduzir custos de transação.
A ideia é aplicar mudanças no PAT, que oferece incentivos fiscais a empresas que fornecem vale-refeição e alimentação.
Em agosto de 2023, Lula publicou um decreto que regulamenta o PAT e retoma a portabilidade dos pagamentos. No entanto, a medida ainda não foi implementada.
A regulamentação cabe ao Banco Central, que deve agir sob a gestão de Gabriel Galípolo, indicado por Lula.
Demanda do setor e redução de taxas
A medida é uma demanda do próprio setor, que defende a diminuição das taxas de intermediação. Isso poderia reduzir os preços dos alimentos ao consumidor final.
“A regulação da portabilidade do PAT pode funcionar bem no curto prazo. Empodera o trabalhador a buscar a melhor transação possível”, afirmou Haddad na semana passada.
Disputa entre supermercados e empresas de benefícios
O mercado de vales movimenta cerca de R$ 150 bilhões anualmente. De um lado, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) quer eliminar intermediários.
Do outro, empresas de benefícios argumentam que a proposta do varejo criaria um monopólio.
João Galassi, presidente da Abras, defende que os pagamentos sejam feitos diretamente em contas dos trabalhadores na Caixa Econômica Federal.
Carlos Antônio Fernandes, presidente da Caixa, afirmou que o banco teria condições de operacionalizar o benefício, se decidido pelo governo.
Taxas e modelos em discussão
A Abras argumenta que as quatro maiores empresas do setor (Alelo, Ticket, Pluxee e VR) detêm mais de 80% do mercado e cobram taxas de até 9%.
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) não concorda com a proposta dos supermercados. Segundo Paulo Solmucci, presidente da entidade, as taxas médias cobradas de restaurantes são de 3,5%.
Alternativas em pauta
Uma alternativa ao modelo da Abras seria regulamentar o arranjo aberto do setor, em que o cartão pode ser usado em qualquer estabelecimento.
Também está em discussão a portabilidade gratuita de benefícios, prevista em lei desde 2022, mas ainda não implementada.
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