CartaExpressa
Damares vai ao STF contra resolução sobre aborto em menores vítimas de violência sexual
Aprovado em 23 de dezembro, o texto apresenta orientações para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes nos casos de aborto legal
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com orientações para o aborto legal a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Damares já tinha entrado na Justiça contra a decisão do Conanda, entretanto, o processo foi extinto e a resolução foi publicada no começo de janeiro.
Aprovado em 23 de dezembro, o texto apresenta orientações para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes nos casos de aborto legal. No Conanda, a norma foi aprovada por 15 votos a 13.
A resolução também dispensa crianças e adolescentes vítimas de violência sexual da anuência dos pais para a prática do aborto legal.
O texto estabelece que ações judiciais ou registros de boletim de ocorrência não são necessários para identificar o abusador nos casos de violência sexual ou quando a mãe for menor de 14 anos.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
TRF-1 autoriza Conanda a publicar resolução sobre aborto em casos de violência sexual contra menores
Por CartaCapital
Justiça extingue ação de Damares contra resolução sobre aborto legal em crianças vítimas de violência sexual
Por CartaCapital