Padilha nega que Câmara tenha desidratado o corte de gastos

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira 19 que o pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula (PT) não foi desidratado durante a votação no Congresso. Segundo Padilha, “não existe nenhum sinal clínico de desidratação” e que o uso do termo desidratação é “incorreto”.

“Não tem nenhuma alteração no texto que signifique desidratação. Com relação ao cancelamento do DPVAT, o governo concordou”, disse. “A expectativa é concluir a votação no Senado e dar a demonstração de que esse governo faz de tudo para cumprir a meta fiscal. Vamos trabalhar para que os textos saiam do Senado para a sanção”, completou o ministro.

Uma das principais derrotas na votação foi em relação ao combate aos supersalários no funcionalismo público. O relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), enfraqueceu, porém, esse dispositivo e manteve brechas que podem turbinar as remunerações.

A redação original do governo dizia que “somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”.

O parecer de Rodrigues, por sua vez, prevê a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo a partir de lei ordinária de caráter nacional, aprovada pelo Congresso Nacional. Necessitaria de um quórum menor que o de uma lei complementar para ser chancelada.

Rodrigues também desidratou um trecho que muda a contabilidade do percentual de recursos da União injetados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.