Relator suaviza alterações no BPC e mantém limite ao reajuste do salário mínimo

A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira 18 mais um projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula (PT).

A proposta restringe o reajuste real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal — ou seja, correção pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual propicia um aumento por inflação mais a variação do Produto Interno Bruto.

Com o corte no ritmo de aumento, há uma redução em despesas que se baseiam no mínimo, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), suavizou as regras previstas inicialmente pelo governo na concessão do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e excluiu mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O BPC é pago a idosos e a pessoas com deficiência que não têm condição de se sustentar. O texto do governo definia como pessoa com deficiência apta a receber o benefício aquele incapacitada para o trabalho e para uma vida independente. Esse trecho, porém, foi suprimido.

A nova redação diz que a concessão do BPC a pessoa com deficiência “fica sujeita à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”.

Em outro trecho, mantém a definição mais ampla: “impedimentos de longo prazo próprios da pessoa (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) em interação com diversas barreiras existentes na sociedade, e que podem obstruir sua participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Bulhões também retirou do texto a medida que limitava os aportes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, o FCDF. O dispositivo previa correção anual dos valores pela inflação.

Na terça-feira 17, a Câmara aprovou o primeiro projeto do plano fiscal. O texto autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas e veda, também em um cenário de déficit, a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais e o aumento das despesas com pessoal acima do limite inferior do arcabouço — ou seja, 0,6% acima da inflação.

Graças a uma articulação no plenário, a proposta ainda determina que o eventual bloqueio de até 15% das emendas para cumprir o arcabouço fiscal se aplicará somente àquelas não impositivas, como as de comissão. O acerto deixa de fora, portanto, as emendas individuais e as de bancada, cuja execução é obrigatória.

O contingenciamento ocorre quando há risco de descumprir a meta fiscal do ano por queda de receitas. Já o bloqueio acontece quando é necessário cumprir o limite de despesas.

Com o plano de corte de gastos, o Ministério da Fazenda projeta economizar 70 bilhões de reais nos próximos dois anos. Até 2030, a meta é poupar 327 bilhões.

O governo também enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que prevê um corte gradual do acesso ao abono salarial. Atualmente, ele beneficia quem recebe até dois salários mínimos, mas isso cairia gradualmente para um salário mínimo e meio. Essa PEC ainda reforça o combate aos supersalários no funcionalismo público.

Já na última terça, o Palácio do Planalto mandou ao Legislativo o projeto que pretende fixar a idade mínima de 55 anos para que os militares possam se aposentar. Também faz parte do pacote fiscal.