Suprema Corte dos EUA aceita examinar lei que obriga venda do TikTok

A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, nesta quarta-feira 18, examinar a apelação do TikTok a uma lei que obrigaria a ByteDance, sua proprietária chinesa, a vender a popular plataforma de compartilhamento de vídeos para manter sua atividade no país.

A máxima instância judicial americana agendou as alegações do caso para 10 de janeiro. A Corte não suspendeu a entrada em vigor da lei em 19 de janeiro, como pretendia a empresa.

A lei, assinada pelo presidente Joe Biden em abril, bloquearia o TikTok nas lojas de aplicativos dos Estados Unidos, a menos que a ByteDance cumpra com a venda até 19 de janeiro.

O Congresso aprovou a lei alegando que busca prevenir riscos de espionagem e manipulação dos usuários pelas autoridades chinesas.

“Silenciar vocês”

O TikTok, que nega veementemente ter transmitido informações para Pequim, afirma que a lei viola seus direitos de liberdade de expressão protegidos pela Primeira Emenda.

“O Congresso aprovou uma restrição generalizada e sem precedentes à liberdade de expressão”, afirmou o TikTok, que alega ter mais de 170 milhões de usuários nos Estados Unidos, em um documento enviado à Corte.

Se a lei entrar em vigor, “fechará uma das plataformas de expressão mais populares dos Estados Unidos um dia antes da posse presidencial”, disse o TikTok.

“Isso, por sua vez, silenciaria as vozes de inúmeros americanos que usam a plataforma para se comunicar sobre política, comércio, arte e outros assuntos de interesse”, acrescentou.

A companhia, “assim como inúmeras pequenas empresas que dependem da plataforma, também sofreriam danos monetários e competitivos substanciais e irrecuperáveis”.

A potencial proibição poderia tensionar as relações entre Estados Unidos e China pouco antes da posse de Donald Trump, em 20 de janeiro.

Em uma coletiva de imprensa na segunda-feira, Trump disse ter “carinho” por essa rede social e que seu governo estudaria o tema.

O republicano se tornou um aliado inesperado do TikTok, pois acredita que sua proibição beneficiaria principalmente gigantes como a Meta (proprietário do Facebook e Instagram, entre outras redes), de Mark Zuckerberg.

A postura de Trump reflete críticas mais amplas de conservadores contra a Meta, a quem acusam de suprimir conteúdo de direita.

A visão atual de Trump é diferente da de seu primeiro mandato, quando tentou proibir o TikTok por questões de segurança.

O TikTok paga à AFP, assim como a outras organizações de verificação de dados, para verificar vídeos em vários países que potencialmente contenham informações falsas.