Não garanto aprovação, mas vamos votar, diz Lira sobre pacote fiscal do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta terça-feira 17 dois projetos do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula (PT), mas apenas um deles deve entrar em votação nesta sessão.

“Nós vamos votar. Não estou garantindo aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse”, disse Lira a jornalistas ao chegar à Câmara.

Uma das propostas trata do pente-fino no Benefício de Prestação Continuada e no Bolsa Família, além de restringir o reajuste real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal — ou seja, correção pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual propicia um aumento por inflação mais a variação do Produto Interno Bruto.

O outro texto se refere a gatilhos como a proibição de conceder, ampliar ou prorrogar incentivo ou benefício tributário em caso de déficit nas contas públicas, além de permitir o bloqueio de emendas parlamentares.

O governo também enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que prevê um corte gradual do acesso ao abono salarial. Atualmente, ele beneficia quem recebe até dois salários mínimos, mas isso cairia gradualmente para um salário mínimo e meio. Essa PEC ainda reforça o combate aos supersalários no funcionalismo público.

A ideia de Lira é colocar em votação nesta terça a proposta sobre benefícios tributários. Na quarta, entrariam em análise o projeto sobre o salário mínimo e a PEC. O chefe da Câmara se reuniu com líderes partidários nesta terça para discutir os três textos.

Na segunda-feira 16, Lira juntou a PEC do governo a outra proposta, apresentada em 2007. O objetivo é acelerar a tramitação da nova matéria.

Já nesta terça, o Palácio do Planalto mandou ao Congresso Nacional o projeto que pretende fixar a idade mínima de 55 anos para que os militares possam se aposentar. Também faz parte do pacote fiscal.

Com o plano de corte de gastos, o Ministério da Fazenda projeta economizar 70 bilhões de reais nos próximos dois anos. Até 2030, a meta é poupar 327 bilhões.