Juiz nega pedido de Trump para anular condenação por suborno a ex-atriz pornô

Um juiz de Nova York decidiu, nesta segunda-feira (16), contra o pedido de Donald Trump para anular sua condenação por ocultar pagamentos a uma estrela pornô sob o argumento de que gozava de imunidade presidencial, reportou a imprensa.

Em seu despacho, o juiz Juan Merchan afirma que a decisão da Suprema Corte de conceder imunidade aos presidentes por ações realizadas durante o mandato não pode ser aplicada no caso, pois se trata de “condutas não oficiais”.

“A moção do acusado para arquivar a acusação e anular o veredicto do júri… foi negada”, diz o texto.

A decisão desta segunda-feira torna possível que Trump venha a se tornar o primeiro presidente a chegar à Casa Branca com uma condenação criminal, a depender de sua apelação contra o veredicto.

O presidente eleito vem tentando fazer com que o caso seja transferido para a competência da Justiça federal, o que lhe daria poder para encerrar o processo assim que assumir a Presidência em 20 de janeiro.

Trump foi processado criminalmente por ter feito pagamentos a uma ex-atriz pornô em troca de seu silêncio e, depois, encobrir o suborno em um esforço para aumentar suas chances nas eleições presidenciais de 2016.

O juiz adiou por tempo indeterminado a sentença contra o réu em uma audiência realizada em novembro de 2022, depois de sua vitória nas eleições presidenciais de 5 de novembro.

A equipe jurídica de Trump citou uma decisão histórica da Suprema Corte, que dá aos presidentes americanos imunidade abrangente para atos oficiais realizados no exercício do cargo, como justificativa para seu pedido para anular a condenação.

Mas promotores argumentam que a tentativa de Trump de arquivar o caso vai “muito além” do necessário para proteger a Presidência.

Entretanto, aceitaram que Trump receba um tratamento especial para evitar que o caso interfira em seu segundo mandato na Casa Branca.

“Múltiplos arranjos que não cheguem ao arquivamento […] satisfariam esse objetivo, incluída uma suspensão dos procedimentos durante o seu mandato”, indicaram os promotores antes da sentença do juiz Merchan.

A promotoria convenceu os jurados de que os pagamentos de Trump foram feitos para encobrir um escândalo que poderia ter lhe custado votos em sua campanha de 2016 contra a democrata Hillary Clinton, a quem derrotou.

Por outro lado, a defesa de Trump pediu no mês passado à procuradora-geral de Nova York, Letitia James, anular a sentença civil contra seu cliente por fraude e uma multa de 464 milhões de dólares (R$ 2,8 bilhões, na cotação atual) “pelo bem superior da nação”, no momento em que o republicano se prepara para voltar ao poder.

Em uma carta ao advogado de Trump, John Sauer, a vice-procuradora-geral de Nova York, Judith Vale, negou o pedido.