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Mendonça é o único no STF a votar para não condenar Roberto Jefferson
A maioria da Corte, porém, sentenciou o ex-deputado a 9 anos de prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça proferiu o único voto contrário à condenação de Roberto Jefferson. A maioria da Corte, porém, sentenciou o ex-deputado federal a 9 anos de prisão por calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
Mendonça avalia que o STF não tem competência para julgar o caso. Segundo ele, o processo seria da alçada da primeira instância.
“Assim é que incompetência absoluta pode, e deve, ser reconhecida a qualquer momento, em qualquer grau de jurisdição, e nunca se convalida, nunca é sanada”, escreveu. Por outro lado, votaram pela condenação a 9 anos de prisão os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Cristiano Zanin, por sua vez, concordou com a prisão, mas propôs uma pena mais branda, de 5 anos, e foi acompanhado por Edson Fachin. Último a se pronunciar no julgamento, que ocorre no plenário virtual, Kassio Nunes Marques defendeu fixar uma pena de 2 anos e 11 meses.
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