CartaExpressa
Comissão da Câmara barra PL que estendia benefícios fiscais a jogos eletrônicos
Para o relator, Merlong Solano (PT-PI), a proposta apresenta ‘significativos desafios à responsabilidade fiscal’
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei que estendia benefícios fiscais da Lei de Informática a jogos eletrônicos para uso doméstico. A tendência é o arquivamento do texto, a menos que haja recurso para análise no plenário.
O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), contra a proposta. “Embora o objetivo seja aparentemente meritório, ao criar condições mais favoráveis para jogos eletrônicos, a aprovação da proposta apresenta significativos desafios à responsabilidade fiscal e ao equilíbrio tributário.”
Solano rechaçou o projeto original, do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, e um substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia. Outras duas propostas que tramitvam em conjunto também foram barradas.
O substitutivo zerava alíquotas de contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre a importação de jogos eletrônicos de uso domiciliar e autorizava o Executivo a avaliar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Câmara aprova projeto que exclui ilicitude de policiais infiltrados no combate a facções
Por CartaCapital
Câmara aprova PL sobre combate ao crime organizado e concorre com PEC do governo Lula
Por CartaCapital
Câmara aprova regime de urgência para 3 projetos de lei; veja a lista
Por CartaCapital