Presidência/ Noite de angústia

Na madrugada de terça-feira 10, Lula passou por uma cirurgia de emergência no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratar uma hemorragia intracraniana. O problema é resultado de um hematoma formado quase dois meses após uma queda sofrida pelo presidente no Palácio da Alvorada, em 19 de outubro. A equipe médica realizou um procedimento de trepanação, que consiste na remoção do coágulo por meio de um dreno colocado em um orifício aberto no crânio do paciente.

A cirurgia transcorreu sem complicações. O presidente está consciente, bem e se alimentando normalmente, informou o médico Roberto Kalil, acrescentando que Lula deve permanecer na UTI por 48 horas, por precaução. “Fizemos o procedimento para evitar que o hematoma comprimisse o cérebro, e agora ele está livre de qualquer compressão ou lesão”, garantiu Rogério Tuma, outro integrante da equipe médica.

O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, informou que o governo não considera necessário um afastamento de Lula da Presidência neste momento. As agendas previstas estão sendo cumpridas pelo vice, Geraldo Alckmin. A transferência para o Hospital Sírio-Libanês ocorreu após o diagnóstico de hemorragia intracraniana identificado em uma ressonância magnética realizada na noite anterior, em Brasília.

Desigualdade hídrica

Perto de 1,4 milhão de estudantes estão matriculados em escolas públicas sem água tratada, própria para o consumo. A maioria delas é composta, predominantemente, de alunos negros. Os dados são do estudo Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras: Indicadores de Desigualdade Racial. Realizada pelo Instituto de Água e Saneamento e pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), com base no Censo Escolar de 2023 do Inep, a pesquisa revela que a chance de um aluno em uma escola de maioria negra não ter acesso à água potável é cerca de sete vezes maior em comparação com estudantes de escolas com predominância de alunos brancos.

Memória/ Reparação simbólica

CNJ determina nova certidão de óbito para vítimas da ditadura

É um “acerto de contas legítimo” com o passado, avalia Barroso – Imagem: Ana Araújo/Agência CNJ

Familiares de desapare­cidos políticos na ditadura (1964–1985) poderão solicitar uma nova versão da certidão de óbito nos cartórios de registro civil. No novo documento deverá constar a seguinte informação: “Morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964”.

A determinação é do Conselho Nacional de Justiça, que tem, entre outras atribuições, a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar o funcionamento dos cartórios no Brasil. O ato normativo foi aprovado por todos os conselheiros do CNJ reunidos na terça-feira 10, data em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 76 anos.

Para Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, trata-se de um “acerto de contas legítimo” com o passado. “Embora nunca tenha havido um pedido formal de desculpas, estamos tomando as providências possíveis para a reparação moral dessas pessoas.”

Saúde/ Inquisição médica

Moraes proíbe o Cremesp de requisitar prontuários de quem fez aborto legal

O Supremo já havia suspendido resolução contra assistolia fetal – Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo de requisitar os prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal. A decisão foi proferida na terça-feira 10. Na semana anterior, o magistrado já havia determinado que o estado e o município de São Paulo não poderiam fornecer dados pessoais das mulheres que recorreram ao procedimento.

Segundo Moraes, não há justificativa para a requisição dos prontuários médicos. O Cremesp foi intimado a informar se essas solicitações realmente ocorreram e a esclarecer as circunstâncias em que elas foram feitas. Caso se confirmem os pedidos indevidos, o presidente do órgão poderá ser responsabilizado pessoalmente, conforme indicado no despacho.

A decisão foi tomada no contexto da ação que analisa a resolução do Cremesp que proibiu o uso da técnica de assistolia fetal, para interromper gestações acima de 22 semanas em casos de estupro. Em maio, o relator havia suspendido a resolução em caráter liminar e proibido a abertura de procedimentos administrativos ou disciplinares com base nela.

Desvios de emendas

Uma operação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União foi deflagrada na terça-feira 10 para combater desvios de recursos de emendas parlamentares. A Operação Overclean cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e 17 de prisão preventiva, além de ordens de sequestro de bens, em cinco estados: Bahia, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. Os alvos são empresários e ex-diretores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Segundo as investigações, a organização criminosa movimentou 1,4 bilhão de reais desde 2017 e direcionava valores provenientes de emendas e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

Alagoas/ Fatura de 550 mil reais

Médico é condenado a ressarcir o Erário por fraude em cota racial

Pedro Rocha alega que sempre se reconheceu como pardo – Imagem: Redes sociais

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região condenou o médico Pedro Fellipe Pereira da Silva Rocha a pagar 550 mil reais por fraude no sistema de cotas raciais do ensino superior. A Corte determinou que ele devolva ao Erário 7 mil reais por mês de graduação na Universidade Federal de Alagoas, onde ele concluiu o curso de Medicina no ano passado. O valor do ressarcimento soma 500 mil reais. Além disso, foi estipulada uma indenização de 50 mil por danos morais.

Rocha foi condenado por acessar indevidamente uma vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou indígenas na instituição de ensino. O Ministério Público Federal alegou que ele não possuía características físicas condizentes com a autodeclaração feita no momento da inscrição no Sistema de Seleção Unificada. A defesa do médico, por sua vez, argumentou que ele sempre se reconheceu como pardo e pretende recorrer da sentença.

Ucrânia/ Último socorro?

Biden aprova empréstimo bilionário e Trump cogita retirar os EUA da Otan

Os ucranianos estão apreensivos com transição de poder na Casa Branca – Imagem: Cameron Smith/Casa Branca Oficial

Os EUA anunciaram, na terça-feira 10, a concessão de um empréstimo de 20 bilhões de dólares (cerca de 121 bilhões de reais) à Ucrânia, respaldado pelos juros gerados por ativos russos congelados. A medida faz parte de um pacote de apoio do G–7, que visa fortalecer o país na resistência à invasão russa. O anúncio ocorre no final do mandato do democrata Joe Biden, em um momento em que o futuro do apoio estadunidense à Ucrânia é incerto, diante do retorno de ­Donald Trump à Casa Branca em janeiro.

O republicano manifestou, em diversas ocasiões, a intenção de cortar o auxílio financeiro aos ucranianos. Agora, cogita até retirar os EUA da Otan, a aliança militar das potências ocidentais. “Eles (a Europa) não compram nossos carros, não compram nossos produtos alimentícios, não compram nada. É uma desgraça. E, ainda por cima, nós os defendemos”, queixou-se Trump,
em entrevista à emissora americana NBC. “Consegui centenas de bilhões de dólares para a Otan com uma atitude dura. Disse aos países: ‘Não vou proteger vocês, a menos que vocês paguem’, e eles começaram a pagar.”

Cemitério de jornalistas

Em 2024, pelo menos 104 jornalistas foram assassinados em todo o mundo, sendo 55 na Faixa de Gaza, segundo relatório da Federação Internacional de Jornalistas divulgado na terça-feira 10. Do total de vítimas, 92 eram homens e 12 mulheres. O secretário-geral da FIJ, Anthony Bellanger, classificou a situação em Gaza como um “massacre que está ocorrendo perante os olhos de todo o mundo”. Desde os ataques do Hamas a Israel em outubro de 2023, ao menos 138 jornalistas palestinos foram mortos; 60% deles trabalhavam na cobertura da guerra em Gaza e no Líbano.

México/ Uberização disciplinada

Deputados aprovam direitos para trabalhadores de aplicativos

As plataformas digitais terão de reconhecer vínculos empregatícios – Imagem: iStockphoto

Os deputados do México aprovaram, na terça-feira 10, uma reforma que concede direitos aos trabalhadores de plataformas digitais, setor que tem crescido de forma exponencial no país. A nova legislação estabelece a formalização do vínculo trabalhista desses profissionais, que incluem motoristas e entregadores de aplicativos, além de garantir o acesso a direitos como previdência social, férias e bônus. O projeto da presidente Claudia Sheinbaum recebeu a aprovação de 462 dos 500 deputados.

A medida é vista como um marco para o setor, até então ignorado pela legislação trabalhista. Para Maiella Gómez, ­deputada do partido governista Morena e presidente do Comitê de Trabalho da Câmara, a aprovação da reforma representa uma virada para a situação dos trabalhadores de plataformas digitais. Segundo ela, esta é uma mudança significativa para uma categoria que estava à margem da legislação. A proposta foi encaminhada ao Senado, onde deve ser ratificada sem grandes obstáculos.

Segunda maior economia da América Latina, o México possui mais de 650 mil trabalhadores de plataformas digitais. O projeto de regulamentação do setor também reconhece o direito de sindicalização, negociação coletiva e greve.

Publicado na edição n° 1341 de CartaCapital, em 18 de dezembro de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’