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Deputados mexicanos aprovam direitos para trabalhadores de plataformas digitais
A nova legislação estabelece regras para que motoristas e entregadores possam receber participação nos lucros, previdência social, seguro contra acidentes e indenização por demissão sem justa causa
Os deputados do México aprovaram na terça-feira uma reforma que concede direitos e benefícios aos trabalhadores de plataformas digitais, que incluem a formalização de seu vínculo trabalhista, previdência social e benefícios como férias e bônus.
A iniciativa favorável ao setor, formado principalmente por motoristas e entregadores, foi enviada ao Congresso na semana passada pela presidente Claudia Sheinbaum e aprovada com os votos de 462 dos 500 deputados, informou a Câmara dos Deputados.
“A decisão marca um antes e um depois para o setor trabalhista que está crescendo exponencialmente e que, até hoje, havia sido invisibilizado”, disse Maiella Gómez, deputada do partido governista Morena (Movimento Regeneração Nacional) e presidente do Comitê de Trabalho da Câmara.
A reforma foi enviada ao Senado, onde deve ser ratificada com facilidade porque o governo possui amplas maiorias no Congresso bicameral.
O México, a segunda maior economia da América Latina depois do Brasil, tem mais de 650.000 trabalhadores no setor de aplicativos digitais, que exercem suas atividades à margem da lei, segundo os dados citados por congressistas do governo.
A nova e complexa legislação estabelece regras para que as pessoas que trabalham nesta modalidade possam receber benefícios como participação nos lucros, previdência social, seguro contra acidentes, indenização por demissão sem justa causa, direito à moradia e pensão.
Também reconhece o direito de sindicalização, negociação coletiva e greve, acrescentou a Câmara dos Deputados em um comunicado.
AFP
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