STF condena Roberto Jefferson a mais de 9 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado federal Roberto Jefferson a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão por calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, propôs essa pena e foi seguido por seis ministros: Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cristiano Zanin propôs uma pena mais branda, de 5 anos, e foi acompanhado por Edson Fachin. Kassio Nunes Marques foi o único a defender uma sentença de 2 anos e 11 meses.

Isolado, André Mendonça alegou incompetência do STF e não condenou Jefferson. “Assim é que incompetência absoluta pode, e deve, ser reconhecida a qualquer momento, em qualquer grau de jurisdição, e nunca se convalida, nunca é sanada”, escreveu.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, Jefferson incentivou a população a invadir o Senado, a agredir fisicamente senadores da CPI da Covid e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral. As declarações foram proferidas em entrevistas e em vídeos publicados nas redes sociais.

“A gravidade das intimidações, inclusive, ganhou relevante potencial danoso, especialmente pelo alcance das suas palavras, que foram disseminadas em ambiente virtual, amplamente divulgado pela mídia e entre os seus seguidores, tudo a potencializar a concretização das ameaças, que culminou com os atos antidemocráticos ocorridos no 8 de Janeiro de 2023″, escreveu Moraes em seu voto.

Preso preventivamente em 2021 no inquérito das milícias digitais, Jefferson foi autorizado pelo STF a cumprir prisão domiciliar em janeiro do ano seguinte. Meses mais tarde, em outubro de 2022, teve a prisão domiciliar revogada e atirou e lançou granadas contra agentes da Polícia Federal que foram à residência dele cumprir o mandado.

A defesa do ex-deputado tentou retirar o caso do Supremo, mas o pedido foi negado. Os advogados alegam que Moraes “insiste em desrespeitar o entendimento vigente” e adota “critérios equivocados para manter a prisão preventiva”.