Política

Congresso tem semana decisiva com reforma tributária e pacote fiscal

A maior expectativa é em relação ao corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad

Por CartaCapital 08.12.2024 12h26

Foto: Jonas Pereira/Agência Pereira

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão uma semana intensa de votações durante a próxima semana. Com o esforço concentrado antes do recesso, o Congresso deve avançar com os projetos do pacote de ajuste fiscal e no texto que busca regulamentar a reforma tributária.

A expectativa é que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresente na manhã da segunda-feira 9 o relatório do projeto da reforma tributária. Às 16h o texto deve se lido na Comissão de Constituição e Justiça.

Já na terça-feira 10, o Senado vai sabatinar Niton David, Izabela Correa e Gilneu Vivan, indicados pelo presidente Lula (PT) para cargos na diretoria do Banco Central. Também para a terça, está prevista votação em plenário do projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial.

Na Câmara dos Deputados, há a expectativa de que o corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad seja apreciado. Tema central para o governo, na semana passada, a urgência para os projetos foi aprovada.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começará a debater e votar os relatórios setoriais ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 na terça-feira 11. A votação da versão final deve ocorrer na quinta-feira 12.

O relatório preliminar fixa as receitas e as despesas do ano que vem em 5,86 trilhões de reais. Do total, 1,65 trilhão de reais irão para o refinanciamento da dívida pública federal.

O texto prevê reservar 24,6 bilhões de reais para emendas impositivas individuais e 14,3 bilhões para as impositivas de bancada estadual. O governo Lula é obrigado a executar essas emendas, que totalizam 38,9 bilhões de reais.

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