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Orçamento: Comissão aprova texto preliminar e reserva R$ 38,9 bilhões para emendas impositivas

Após a CMO, a peça orçamentária ainda precisará receber o aval de deputados e senadores em uma sessão do Congresso Nacional

Por CartaCapital 06.12.2024 16h46

Geraldo Magela/Agência Senado

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta sexta-feira 6 o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao Projeto de Lei Orçamentária de 2025. A votação da versão final deve ocorrer na quinta-feira 12.

O relatório preliminar fixa as receitas e as despesas do ano que vem em 5,86 trilhões de reais. Do total, 1,65 trilhão de reais irão para o refinanciamento da dívida pública federal.

O texto prevê reservar 24,6 bilhões de reais para emendas impositivas individuais e 14,3 bilhões para as impositivas de bancada estadual. O governo Lula (PT) é obrigado a executar essas emendas, que totalizam 38,9 bilhões de reais.

As emendas parlamentares são verbas garantidas pelo governo federal no Orçamento de cada ano. Com elas, deputados e senadores podem influenciar na aplicação do dinheiro de acordo com interesses que julgarem prioritários em seus estados.

Para vigorar, após a tramitação na CMO, a peça orçamentária ainda precisará receber o aval de deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

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