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Projeto que inclui motoristas e entregadores de apps no Bolsa Família avança na Câmara
A proposta não terá obrigatoriamente de passar pelo plenário antes de chegar ao Senado
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui os motoristas de transporte individual e os entregadores por aplicativos no Bolsa Família. Uma regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria.
O texto é um substitutivo do relator, Allan Garcês (MA), atualmente na suplência, a um PL do deputado Célio Studart (PSD-CE). Originalmente, a proposta incluía os motoristas e os entregadores por aplicativos no Auxílio Brasil, substituído pelo Bolsa Família.
Garcês afirmou que a categoria, essencial durante a pandemia da Covid-19, continua prejudicada. “Os motoristas e entregadores são considerados profissionais autônomos e, em geral, não possuem as proteções laborais, além de baixos salários.”
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto não terá de passar pelo plenário, a menos que haja um recurso para isso. Ele ainda tramitará nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça antes de eventualmente chegar ao Senado.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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