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CCJ do Senado aprova PL que amplia a infiltração de policiais disfarçados na internet
A menos que senadores apresentem um recurso, a proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira 4, um projeto de lei que amplia as possibilidades para a infiltração de policiais disfarçados na internet com o objetivo de investigar crimes contra crianças.
O relator, Jorge Seif (PL-SC), enfatizou que a proposta admite o disfarce de policiais para apurar crimes como gravação de intimidade sexual não autorizada e cyberbulling.
Se não houver um recurso para nova votação em plenário, a matéria poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
A previsão de policiais com disfarces virtuais infiltrados na internet consta do Estatuto da Criança e do Adolescente desde 2017, mas vale apenas para investigações de crimes sexuais. Nesses casos, eles podem agir anonimamente em redes sociais e salas de bate-papo.
O novo projeto, por sua vez, permite a infiltração de policiais para investigar crimes contra crianças e adolescentes em geral, não apenas de cunho sexual.
(Com informações da Agência Senado)
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