Senado aprova PL que estende seguridade especial a cooperados do campo

O Senado aprovou nesta terça-feira 3 um projeto de lei que estende a condição de segurado especial a membros de cooperativas vinculadas a atividades rurais. A matéria segue para a sanção do presidente Lula (PT).

A proposta determina que a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial, concedida ao trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo.

O trabalho rural pode ser realizado individualmente ou em regime de economia familiar. Atualmente, a norma é válida apenas para membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural e, com a proposta, passará a vigorar para outras formas de cooperativas.

Não é considerado segurado especial o membro de grupo familiar que possui outra fonte de rendimento. A lei exclui dirigentes de cooperativas rurais dessa regra.

Com o projeto, integrantes da administração, do conselho fiscal e de outros órgãos de cooperativas, de todos os tipos, também serão classificados como segurados especiais.

Associados a cooperativas de trabalho não serão incluídos no regime de seguridade especial. Essas organizações são compostas por profissionais com interesse em comum e os cooperados trabalham de maneira autônoma.

Após reuniões com o governo e com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e da Organização das Cooperativas Brasileiras, o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou nesta terça 3 um novo parecer, com ajustes para ressaltar que as cooperativas devem possuir atuação vinculada às atividades e às categorias rurais abrangidas pelo regime de segurado especial.

É o caso das cooperativas de produtores rurais, seringueiros, extrativistas vegetal, pescadores artesanais e de seus familiares que desempenham atividades em regime de economia familiar.

(Com informações da Agência Senado)