Votação de urgência para projetos do pacote fiscal é adiada para quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação das urgências para os projetos de lei que miram no corte de gastos do governo Lula (PT). Inicialmente a votação seria nesta terça-feira 3, mas foi adiada para quarta.

A tramitação em regime de urgência é importante para garantir a análise rápida dos projetos, já que não precisariam passar por comissões e nem cumprir uma série de formalidades.

Serão votadas as urgências para os seguintes projetos:

• O pente-fino dos programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família, a adoção do cadastro biométrico, a adaptação das despesas ao arcabouço fiscal e uma mudança nas regras de reajuste do salário mínimo;
• Outro aborda a limitação de emendas parlamentares e aplicação de superávit financeiro relativo a fundos.

Com o plano de corte de gastos, o Ministério da Fazenda projeta economizar 70 bilhões de reais nos próximos dois anos. Até 2030, a meta é poupar 327 bilhões.

O governo Lula está contando com uma rápida análise do pacote fiscal para conter a alta do dólar, que está atingindo recordes desde a semana passada. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a moeda norte-americana deve se ‘acomodar’ se o Congresso Nacional for rápido na aprovação.

“Em relação ao componente interno, acho que vai ficar claro, se o Congresso der uma resposta rápida neste mês de dezembro aprovando as medidas para cumprir o arcabouço de déficit primário zero, aprovando as medidas que o governo encaminhou, que reduzem despesas no curto, médio e longo prazo”, disse. É assim que, segundo Alckmin, “devemos ter uma acomodação do dólar, com o câmbio mais baixo”.