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Dino marca conciliação sobre privatização de cemitérios em São Paulo
No mês passado, o ministro determinou que o município deveria voltar a cobrar os valores do serviço funerário praticados antes da privatização
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência de conciliação na ação em que se discute a privatização de serviços funerários, cemiteriais e de cremação da cidade de São Paulo. A audiência será na próxima quinta-feira 5, às 10h.
No mês passado, o ministro determinou que o município de São Paulo deveria voltar a cobrar os valores do serviço funerário praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada.
Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questiona duas leis municipais que concederam à iniciativa privada a exploração de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários.
Para o partido, as normas contrariam a Lei Orgânica local, que atribui ao município o dever de administrar o serviço funerário e os cemitérios públicos e fiscalizar os privados.
A Câmara Municipal de São Paulo deve indicar para a audiência três representantes que integrem comissões permanentes que tenham relação com o tema. Também deverão indicar representantes o Tribunal de Contas do município e a Procura
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