Lei da eutanásia supera obstáculo parlamentar após intenso debate no Reino Unido

Os deputados britânicos aprovaram um projeto de lei sobre morte assistida para a Inglaterra e o País de Gales nesta sexta-feira (29), abrindo a porta para os próximos estágios do processo legislativo após um debate marcado por intensa controvérsia ética e religiosa.

O projeto de lei foi aprovado por 330 votos a 275. Agora, ele deve ser examinado no comitê antes de ser reapresentado para aprovação pelas duas casas do parlamento.

O texto permitiria o suicídio assistido para os pacientes na Inglaterra e Gales que estão em fase terminal, com apenas seis meses de expectativa de vida. Para poder ser elegível à opção, os pacientes devem ser capazes de expressar uma escolha clara e contar com a aprovação de dois médicos e um juiz.

Sua idealizadora, a deputada trabalhista Kim Leadbeater, afirma que as cláusulas deixam o texto como o “mais robusto” sobre a questão.

A trabalhista Kim Leadbeater
Foto: PRU / AFP

Em discurso na Câmara dos Comuns, Leadbeater disse que o projeto de lei visa dar “escolha, autonomia e dignidade” a adultos com doenças terminais.

A lei atual “não é clara e não protege os pacientes, as famílias e a equipe de saúde, levando as pessoas a ações desesperadas”, disse ela.

Ela contou a história de Norman, um homem que sofria de câncer de próstata há 15 anos. “Quando a doença se espalhou e a dor se tornou insuportável (…) ele foi para seu jardim e deu um tiro na cabeça.

Embora a proposta venha de integrantes do partido, o governo trabalhista não a endossou oficialmente, e o resultado da votação dependeu mais de convicções pessoais do que de diretrizes partidárias.

Uma pesquisa publicada nesta sexta-feira pelo instituto YouGov mostra que 75% das pessoas na Inglaterra e no País de Gales apoiam a mudança na lei.

Britânicos protestam em apoio ao projeto de lei que permite a morte assistida no Reino Unido.
Foto: BENJAMIN CREMEL / AFP

A jornalista Esther Rantzen, paciente terminal de câncer que faz campanha a favor do projeto de lei, pediu aos parlamentares que o aprovem porque “se não for aprovado, provavelmente não voltarei ao Parlamento por mais dez anos”.

A votação parlamentar em Westminster foi precedida por um debate acalorado sobre possíveis abusos ou limites que podem ser impostos a pessoas vulneráveis ou deficientes.

Quase 30 líderes religiosos expressaram sua “profunda preocupação” com o fato de algumas pessoas sentirem “o dever de morrer” para deixarem de ser um fardo para seu ambiente.

Outras vozes pediram um melhor financiamento para os cuidados paliativos antes de permitir a morte assistida.

Protesto contra o projeto de lei que permite a morte assistida no Reino Unido.
Foto: BENJAMIN CREMEL / AFP

“Há um ponto em que todos concordam (…) É preciso mais investimento em cuidados paliativos e de fim de vida”, resumiu Katie Reade, da Hospice UK.

O governo pediu neutralidade entre seus membros, mas vários ministros expressaram sua posição.

O ministro da Saúde, Wes Streeting, por exemplo, disse que votaria contra e expressou preocupação com um ônus financeiro adicional para o NHS, que já está em dificuldades.

O primeiro-ministro Keir Starmer não se posicionou, mas em 2015 ele apoiou o primeiro projeto de lei sobre morte assistida como deputado.

No campo conservador, também há discordâncias. O ex-primeiro-ministro David Cameron, que se opôs ao projeto de lei há nove anos, disse que votaria a favor, mas o ex-primeiro-ministro Boris Johnson anunciou que pretendia votar contra.