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Deputado bolsonarista será o relator na CCJ do projeto que veta militares na política
Texto quer impedir que militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na administração pública, seja na União, seja nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi escolhido para relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o projeto que busca vetar a participação de militares na política. A indicação do bolsonarista foi da presidente do colegiado, a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) proíbe que os militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na administração pública, seja na União, seja nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados acrescenta os dispositivos ao artigo 37. Atualmente, a Constituição não trata da presença de militares em cargos civis.
A PEC determina que, para exercer esses cargos civis, o integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros deverá afastar-se da atividade, se contar menos de dez anos de serviço, ou no ato de posse passará automaticamente para a inatividade, se contar mais de dez anos de serviço.
Se houver o aval da CCJ, o texto será analisado por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.
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