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Tarcísio anuncia consulta pública para privatizar balsas em SP
As contribuições poderão ser encaminhadas até 23 de dezembro
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou nesta sexta-feira 22 a abertura da consulta pública para colher sugestões e contribuições da população sobre o projeto de privatização das balsas em São Paulo.
A consulta pública ficará aberta até o dia 23 de dezembro deste ano. Segundo a gestão estadual, a concessão do Sistema de Travessias Hídricas do Estado faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) e inclui a operação, manutenção e exploração de 14 linhas aquaviárias.
Sendo 8 litorâneas (operadas pelo Departamento Hidroviário nas regiões norte, centro e sul do litoral paulista), 3 do sistema de balsas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia e 3 no Reservatório de Paraibuna. Essas linhas, juntas, atendem a mais de 50 mil usuários diariamente.
As 14 linhas a serem concedidas incluem:
- São Sebastião-Ilhabela;
- Santos-Vicente de Carvalho;
- Santos-Guarujá;
- Bertioga-Guarujá;
- Cananéia-Continente;
- Cananéia-Ilha Comprida;
- Cananéia-Ariri; Iguape-Juréia;
- Bororé-Grajaú;
- Taquacetuba-Bororé;
- João Basso-Taquacetuba;
- Porto Paraitinga;
- Porto Varginha; e
- Porto Natividade da Serra.
A proposta prevê a renovação completa da frota, implantação de 20 novos terminais e ampliação/reforma dos existentes; redução dos tempos de fila; e a eletrificação das travessias. O investimento previsto é superior a 1 bilhão de reais e a demanda estimada para 2050 é de 22 milhões de passageiros. Em relação à tarifa, o governo promete valor será mantido.
Os documentos técnicos, estudos e as minutas de edital e contrato estarão disponíveis no site da SPI, por meio de uma sala de dados (data room). O acesso poderá ser solicitado pelo e-mail travessias.sp@sp.gov.br, incluindo nome completo, e-mail, CPF, instituição, telefone e cidade do requerente
As informações a respeito do projeto podem ser consultadas no site da SPI.
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