Projeto que proíbe obsolescência programada de produtos avança na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para proibir a chamada obsolescência programada de produtos.

O projeto de lei classifica como abusiva a prática de programar artificialmente a durabilidade menor de produtos ou a antecipação proposital de seu ciclo de funcionamento, com o objetivo de torná-los obsoletos.

A relatora é a deputada Silvia Cristina (PP-RO). Ela defendeu clareza e precisão na definição do que caracteriza uma conduta abusiva, a fim de permitir que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade superior e a um menor custo.

“Obsolescência planejada é a prática, adotada pelo fornecedor, de introduzir em seus produtos ou serviços recursos que provoquem a redução da sua vida útil, de forma a torná-lo obsoleto, provocando seu descarte prematuro e induzindo o consumidor a comprar novamente produto similar”, enfatizou a relatora.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça. Se não houver recurso, ele não terá de ser votado no plenário.

(Com informações da Agência Câmara)