PL da Anistia: A reação do Centrão às explosões na Praça dos Três Poderes

O ataque à sede do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira 13 tende a enterrar o projeto de lei que anistia golpistas condenados pelos atos de 8 de Janeiro, avaliam líderes bolsonaristas e do Centrão. O texto é considerado vital para reabilitar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível por oito anos.

O homem que detonou explosivos na Praça dos Três Poderes e se matou em seguida foi identificado como Francisco Wanderly Luiz, ex-candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul (SC). Áudios divulgados pela ex-mulher do chaveiro indicam que a intenção era matar o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Sob reserva, parlamentares do Centrão — que há muito descartavam a possibilidade de a anistia avançar — avaliam que, com o episódio, as chances de o projeto ser aprovado desapareceram. Observam ainda que o atentado decorre do que consideram um “acirramento do discurso de ódio” promovido por líderes da direita.

A derrocada da proposta é considerada iminente também no círculo bolsonarista. Ao menos três deputados da oposição compartilharam essa avaliação em diálogos no WhatsApp obtidos pela reportagem. “Lá se foi qualquer possibilidade de aprovar a anistia”, escreveu Capitão Alden (PL-BA). O deputado Eli Borges (PL-TO) emendou: “se tentou ajudar, atrapalhou”.

Publicamente, porém, a estratégia é evitar associações entre o homem-bomba que atacou o STF e o partido de Bolsonaro. Um dos argumentos utilizados pelos líderes da direita menciona a aliança entre PL e PDT em Rio do Sul quando Francisco Wanderly disputou uma vaga na Câmara de Vereadores. Há ainda a tentativa de descolar o ato desta quarta dos ataques de 8 de Janeiro de 2023.

O próprio ex-presidente tentou, por meio de nota publicada nas redes sociais, classificar as explosões como algo isolado.

A proposta de anistia aos golpistas está em tramitação na Câmara. O texto modifica as regras para julgamento de pessoas comuns em casos que envolvem figuras com foro privilegiado, além dos critérios para enquadrar alguém no crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Prevê ainda que as condenações por esse delito não poderão se basear nos chamados crimes multitudinários (aqueles cometidos em grupo, quando todos contribuem para o resultado a partir de uma ação conjunta), uma tese utilizada pelo Supremo para condenar os envolvidos nos ataques antidemocráticos.

Conforme as regras do substitutivo, todos aqueles que “participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais” entre 8 de Janeiro de 2023 e a data de entrada em vigor da lei seriam beneficiados.

O perdão previsto no projeto, segundo o relator, Rodrigo Valadares (União-SE), engloba qualquer medida de “restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares e sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

Ainda há no parecer a previsão de enquadrar ministros do STF por abuso de autoridade caso a lei seja descumprida.

O projeto estava prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, mas foi enviado à análise de uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Isso ocorreu após bolsonaristas utilizarem a proposta como moeda de troca nas discussões sobre quem apoiar na disputa pelo comando da Câmara.

A criação do colegiado, por si só, retardou a tramitação da matéria, que o PL trabalhava para votar ainda neste ano. Nas conversas com Hugo Motta (Republicanos-PB), principal candidato à presidência da Câmara, o partido pediu que o texto fosse pautado logo no início de sua gestão. Interlocutores do paraíbano, contudo, dizem que esse cenário é pouco provável.